Empresário pede trancamento de ação penal por supostas fraudes em licitações da Petrobras

Iguais pedidos formulados anteriormente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e no Superior Tribunal de Justiça (STF) foram negados.

Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Condenado pela morte do índio Galdino tem liminar negada no STJ

Antônio Novély Cardoso de Vilanova, condenado pela morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, ocorrida em 20 de abril de 1997, não poderá retomar aos estudos.

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; advogado criminalista comenta caso

Ex-jogador de futebol já foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. 

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Homem é condenado a mais de 29 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira

Os crimes pelos quais o réu foi condenado estão previstos no Código Penal.

Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

Ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Análise de recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27.

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Turma determina cancelamento de multa aplicada a empresa de fotografia pelo Procon/DF

A Decisão foi unânime.

Justiça extingue ação de consumidora ajuizada fora de seu domicílio

Magistrado considerou que escolha de município diverso daquele onde a parte autora tem domicílio viola princípio do juiz natural.